domingo, 14 de novembro de 2010

Texugueiras na Imprensa

(notícia publicada no “CM” de 31/10/2010)


Com a ampliação da visibilidade pública, o caso da Urbanização das Texugueiras entrou numa outra fase de interesse e compreensão da opinião pública local e regional.

Ao sair das denúncias nos órgãos camarários e das páginas do blogue do FORUM ALBUFEIRA, que se desenrolam sem resposta há mais de 4 anos e transportado para o jornal diário mais lido na região, obrigamos as autoridades envolvidas ao rigor das funções, dando profundidade às investigações e ao realinhar das declarações das entidades visadas.

Enquanto decorrem as investigações pela Polícia Judiciária, sabemos contudo, que a IGAl já pediu esclarecimentos ao executivo municipal, por exigência do Tribunal Administrativo, onde foi colocada outra denúncia, depois de esta Inspecção não ter respondido a uma carta registada com aviso de recepção, mandada pelo queixoso Manuel Carvalho.

Uma reportagem filmada e conversada por uma equipa da SIC para ser passada no programa “Nós por cá”, ficou na gaveta e não nos admiraríamos nada que se tivesse perdido nas malhas das influências… da mesma cor partidária.

Com sucessivas negações de irregularidades, feitas em sessões públicas de Câmara, na assembleia municipal e por cartas de resposta às alegações do sr. Manuel Carvalho, no texto de publicação no “CM”, ficou claro o assumir pelo vice-presidente Carlos Rolo, que afinal houve irregularidades num dos lotes, com áreas de construção a mais, as quais subsistem e deram lugar a outras.

Nas suas respostas ao “CM”, o dr. Carlos Rolo volta a falar de que “está tudo legal” e que “as caves são permitidas porque o que é construído abaixo do solo não conta”, numa clara afronta ao texto do Alvará de urbanização que as proíbe terminantemente, porque tirando os 3 lotes cuja responsabilidade técnica é do engº Ricardo Sequeira, sobrinho do presidente da Câmara, os outros proprietários não foram autorizados a fazê-las.

Mesmo a invocação a que recorre o executivo camarário, de que novas leis permitem as caves (?!), a verdade é que o Alvará teria de ser mudado, votada essa mudança com conhecimento e autorização da totalidade dos proprietários.

Mas as irregularidades vão mais longe e para além da construção acima dos 30% não autorizada em Alvará e das caves, ainda se juntam as cotas de soleira, onde as três moradias não respeitam o determinado de ser ao nível do solo e fizeram implantações ilegais subindo as suas casas para dar lugar às caves, ocorrendo o caso flagrante, de uma delas ter roubado a privacidade da moradia de um inglês, imediatamente ao lado.

Para finalizar, diz ainda o dr. Rolo, que “as obras estão feitas e só falta o promotor pedir licença de habitabilidade”, o que não corresponde à verdade pelo facto de uma moradia estar em uso diário, utilizando ilegalmente água e luz de obras, comprovado por documentação em nosso poder, apesar de a Câmara e a sua fiscalização negarem por escrito e por duas vezes.

Todos os advogados contactados pelo FORUM ALBUFEIRA foram peremptórios na análise da documentação em nosso poder e na sua confrontação com o que está instalado no terreno, que as ilegalidades são uma realidade e mesmo que os projectos levados à Câmara e ali analisados não correspondam ao que foi produzido, esta não se pode furtar às suas responsabilidades fiscalizadoras.

Entretanto este caso teve novos desenvolvimentos que traremos oportunamente ao vosso conhecimento.

FORUM ALBUFEIRA

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