Um texto bastante pertinente, sobre o estado das coisas dentro do nosso Estado burguês, foi ontem colocado por Garcia Pereira no seu blogue.
“Temos, pois, um Estado que se diz “de Direito” no seu melhor. Ou seja, não apenas a incumprir grosseira e acintosamente a Lei, como a cometer crime.
Sim, porque descontar nos vencimentos dos funcionários e depois reter as verbas relativas a impostos, como o IRS, e aos descontos para a Segurança Social (ou, como é aqui o caso, para a Caixa Geral de Aposentações) configura a prática do crime de abuso de confiança fiscal.
E o Estado, que já tratava com a maior indulgência – como se vê, por exemplo, nos processos de insolvência e na completa inacção do Ministério Público nesta matéria – os patrões prevaricadores que ficam com o dinheiro dos descontos efectuados nos salários dos trabalhadores, agora resolveu fazer ainda pior, e passar ele próprio a cometer o crime.
Quando se chegou a este escândalo, quem tem ainda dúvidas sobre a necessidade de uma rigorosa e independente auditoria às contas públicas para se saber exactamente o quê, a quem e porquê se deve?!”
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