Tal como as inundações da baixa, tragédia da Madeira não tem culpados

O país da rebaldaria financeira tem outros contornos à volta da sua construção, que não dão qualquer confiança aos cidadãos.

As leis são feitas à medida e os juízes agem por intenções de cobertura dos erros e de quem os praticou. As leis são rasgadas e vinga a impunidade, como antes vingara a cegueira.

A ilibação pelo Ministério Público da Madeira dos responsáveis regionais, autárquicos e dos quadros técnicos que produziram tão grandes afrontas ao ordenamento que levaram à tragédia de 2010, é um sinal claro de uma sociedade de facilitismo, onde os interesses pessoais se sobrepõem aos colectivos.

No caso o Estado e as suas estruturas falham três vezes e as vítimas são sempre os mais desfavorecidos. O Estado falha o planeamento, o julgamento e a solidariedade.

Em Albufeira, nas últimas inundações claramente da responsabilidade das obras de intervenção do Estado Central, através da Sociedade Polis e da autarquia, a culpa e o seu ressarcimento não saíram das palavras.

Com o centro da cidade a ser construído sobre leito de ribeira e com infra-estruturas insuficientes para o escoamento das várias confluências de caudais de água, por força do anfi-teatro de construção que impermeabilizou os solos, os milhões gastos no Programa Polis/Câmara foram para a cosmética e a espectacularidade de escadas rolantes e elevadores, deixando para trás uma intervenção de rigor científico que minimizasse os problemas que se podem repetir em qualquer Inverno mais rigoroso.

Os habitantes da baixa e os empresários têm este cutelo da incúria oficial sobre os seus ombros. A autarquia conhece os problemas causados e os que poderá causar e vai gastando dinheiro em intervenções avulso para remendar os problemas que vão afectando a baixa e a frente de mar.

Também no leito da ribeira, para montante da baixa, onde recentemente a Câmara aumentou o encanamento da ribeira, confiada nos deuses e não no histórico de lei (recordemo-nos que não sujeitou os planos a quem de direito que acabou por sancionar os moldes da intervenção), as ocorrências de catástrofes são elevadas.

Na zona foi implantado o Centro de Saúde e um conjunto habitacional e de negócios, numa cota de construção que os expõe às situações de intempéries que ocasionalmente não deixarão de ocorrer.

Quando uma nova catástrofe acontecer, quem vai assumir as culpas e o ressarcimento? Todo o sistema de compadrio entre entidades voltará funcionar como na Madeira? A consciência dos cidadãos não está estagnada.

Acresce ao problema, o facto de a autarquia de Albufeira, que desperdiçou os momentos de abastança e atravessa dificuldades financeiras ainda escondidas, manter orelhas moucas sobre a criação de um fundo de emergência.

FORUM ALBUFEIRA